TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Americano é condenado por fotografar calcinhas com câmera de celular

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

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Polícia flagra advogados colaborando com criminosos

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

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